SERVIÇOS

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Praça José Amorim, 118, Centro
Olho d’Água das Flores/AL   CEP 57442-000
 
Atendimento ao Público
SEG à SEX : 8h às 13h

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CARTA DE SERVIÇOS

 

ÁREA: SAÚDE

SETOR: VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1.QUAL PAPEL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA?

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

2. LEGISLAÇÃO

  • Código sanitário municipal

  • Leis da ANVISA

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

  • Emissão de Alvará Sanitário

  • Recebimento de Denuncias

  • Abertura de cadastros dos estabelecimentos

 

4. QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TER ATENDIMENTO NESTE SERVIÇO?

 

  • EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO

  • Requerimento de alvará sanitário (sala da vigilância)

  • Cópia do CNPJ

  • Cópia de inscrição estadual

  • Alvará de localização (prefeitura)

  • Cópia da regularidade junto ao conselho ou registro do estabelecimento

  • Cópia da certidão de habilitação junto ao conselho

  • Cópia de habite-se do corpo de bombeiros

  • RG

  • CPF

  • Comprovante de residência do estabelecimento

  • Pagamento da taxa (emitida na prefeitura municipal de olho d’água das flores)

 

RECEBIMENTO DE DENUNCIAS

Nenhum

 

ABERTURA DE CADASTROS DOS ESTABELECIMENTOS

Todos os dados cadastrais da empresa.

 

 

5. PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO

  • Entrada no processo

  • Entrega de copias dos documentos

  • Inspeção da equipe da visa

  • Liberação do documento

 

5.1 Prioridades de atendimento

A prioridade para liberação dos documentos acontece diante da ordem de chegada.

5.2 Previsões para entrega do documento

No máximo 15 dias a depender da demanda.

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

  • Abertura cadastral dos estabelecimentos;

  • Inspeção de rotina nos estabelecimentos cadastrados;

  • Inspeção nas feiras livres;

  • Apreensão de mercadorias fora do prazo de validade;

  • Vacinação antirrábica;

  • Coleta de amostras de agua diariamente para análise do teor de cloro;

  • Coletas de água enviadas semanalmente ao Lacen;

  • Recebimento e atendimento de denúncias;

  • Emissão de Alvará Sanitária;

  • Inspeções nas principais festas do ano (Carnaval, São João e Emancipação Política)

 

FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

  • Coordenação da Vigilância Sanitária, localizada na Secretaria Municipal de Saúde

  • Ouvidoria Municipal do SUS, na Av. 2 de Dezembro, 1075, Centro, Olho d’Água das Flores/AL., na Casa do Cidadão. Telefone (82) 99945-5893 / 98876-3874