SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

José Olival Nobre dos Santos

Competência

elaborar e propor ações conjuntas, afetas à segurança pública municipal, entre os órgãos de execução do município e os entes públicos federais e estaduais de segurança pública ou entidades não governamentais que tenham atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com a prevenção da violência e a criminalidade; II – supervisionar e coordenar ações voltadas para a segurança municipal; III – desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção do cidadão, integrando-se aos organismos governamentais e à sociedade; IV – representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins; V – controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de forma a garantir-lhe a consecução dos seus fins previstos na Constituição da República e Legislação pertinente; VI – assessorar o prefeito municipal e demais secretários municipais nos assuntos pertinentes à segurança pública; VII – desenvolver projetos de segurança comunitária no município;

VIII – estabelecer parcerias com instituições, direta ou indiretamente relacionadas com as questões de segurança comunitária, com vista ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; IX – articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais visando a adoção de ações interdisciplinares no município; X – realizar as ações necessárias à execução orçamentária no âmbito de sua secretaria;

IX – promover eventos e encontros entre os órgãos de segurança pública municipal, os órgãos de políticas sociais e a sociedade civil organizada, voltados às questões de segurança dos munícipes; X – Supervisionar e coordenar as ações de prevenção, de forma a impedir a ocupação irregular das propriedades públicas municipais; XI – supervisionar e coordenar as atividades de segurança e fiscalização do trânsito, no âmbito do Município, respeitados os limites de sua competência; XII – estabelecer ações, convênios e parcerias com as entidades nacionais e ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da segurança pública municipal; XIII – supervisionar e coordenar a proteção, diurna e noturna, dos munícipes nos logradouros públicos; XIV – promover a fiscalização do cumprimento das normas de utilização adequada dos parques, praças, jardins e outros bens do domínio público; XV – atuar preventiva e permanentemente na proteção e preservação do patrimônio histórico, arquitetônico, ambiental e cultural do Município; XV – promover a segurança dos agentes de fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município.

Secretário: José Olival Nobre dos Santos

Atendimento ao público: SEG à SEX – das 8h às 13h

Endereço: Rua Sâo Francisco, 55, Centro, Olho d’Água das Flores/AL, CEP 57.442-000

Telefone: (82) 98876-7178

E-mail: prefeituraoaflores@gmail.com

NOTÍCIAS DA SECRETARIA

Transparência COVID-19
Ações de enfrentamento a pandemia. (Despesas, Receitas, Planos de Contingências e etc).
X
Skip to content