SERVIÇOS

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Praça José Amorim, 118, Centro
Olho d’Água das Flores/AL   CEP 57442-000
 
Atendimento ao Público
SEG à SEX : 8h às 13h

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CARTA DE SERVIÇOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretário(a): Maria Aucilane Melo dos Santos

Atendimento ao público: SEG à SEX – das 8h às 13h

Endereço: Praça José Amorim, 118, Centro, Olho d’Água das Flores/AL, CEP 57.442-000

Telefone: (82) 3623-1280

E-mail: prefeituraoaflores@gmail.com

 

SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS

Chefe de Setor: Floriano Duarte

Atendimento ao público: SEG à SEX – das 8h às 13h

Endereço: Praça José Amorim, 118, Centro, Olho d’Água das Flores/AL, CEP 57.442-000

Telefone: (82) 3623-1280

E-mail: tributosoaflores@hotmail.com

 

CONTABILIDADE

Chefe de Setor: Divone Sales Alencar

Atendimento ao público: SEG à SEX – das 8h às 13h

Endereço: Praça José Amorim, 118, Centro, Olho d’Água das Flores/AL, CEP 57.442-000

Telefone: (82) 3623-1280

E-mail: prefeituraoaflores@gmail.com

 

 

APRESENTAÇÃO

 

Órgão da Administração Direta do Município a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) compete planejar, coordenar e executar as seguintes atividades: I- Controle de contratos e convênios; II- Relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, lançamento e fiscalização de tributos, atualização de cadastros e cobrança de todos os créditos tributários e fiscais; III- Contabilização financeira, patrimonial e orçamentária da Prefeitura; IV- Recebimento das rendas municipais e pagamento dos compromissos da municipalidade e das operações relativas a financiamentos e repasses. Art. 3º - Integram a estrutura básica da Secretaria de Finanças: Setor de Arrecadação de Tributos e Contabilidade.

 

FINALIDADE

 

Tem como finalidade executar e gerir as atividades financeiras e contábeis, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais, recebimento e guarda de valores, planejar, coordenar e modernizar as informações fornecidas à sociedade, exercendo um papel importante na atividade econômica municipal, por meio de política fiscal nas suas vertentes tributaria e orçamentarias.

 

MISSÃO

 

Nossa missão é aperfeiçoar as receitas públicas com justiça fiscal e realizar uma eficiente gestão dos recursos financeiros para o desenvolvimento sustentado do Município de Olho d´Água das Flores, AL.

 

VISÃO

  • Conquistar da credibilidade no cumprimento da sua missão;

  • Realização de suas ações com eficiência, eficácia, efetividade e transparência;

  • Melhorias continuas, integração com as demais unidades municipais e com as outras organizações públicas, privadas e afins;

  • Excelência no atendimento ao cidadão e qualidade dos serviços;

 

 

PLANO DE TRABALHO

 

A elaboração deste plano de trabalho torna-se uma ferramenta de orientação a equipe financeira, cuja tarefa é acompanhar as inúmeras obrigações a serem cumpridas pela administração pública no decorrer da Gestão, considerando os limites e prazos existente.

O plano de trabalho deste setor visa promover uma nova dinâmica de trabalho, pois na atual conjuntura os municípios cada vez mais necessitam aumentar suas receitas próprias, tendo em vista a queda no repasse da União para com os municípios, como também a desigualdade tributaria onde a União detém 70% de participação nos tributos, os estados 25%. É nos municípios que se concentram os problemas do cidadão, então a municipalidade tem e deve arrecadar para que possa cumprir com a sua finalidade maior que é proporcionar uma boa qualidade de vida ao cidadão.

Em suma, o plano vem para que se possa arrecadar com eficácia com um pessoal bem treinado e bem informado, com equipamentos de informática e soluções em sistemas que agilizem e organizem eletronicamente os cadastros e as cobranças e, ainda, promova a gestão dos créditos e da dívida ativa. O município deve recorrer de todas as suas prerrogativas no âmbito tributário para que se fortaleça.

 

JUSTIFICATIVA

 

A construção do plano de trabalho é com o objetivo de aprimorar as ações no setor para viabilizar que o município possa utilizar de toda sua competência tributária para geração de receitas que possam dar a ele autossuficiência financeira para cumprimento do seu papel social. As dificuldades anteriormente mencionadas na introdução deste plano de trabalho fundamentam também a criação deste.

As fontes de receitas municipais são muitas e devem ser todas constituídas, assim, estará o administrador cumprindo a obrigação funcional prevista e a melhor arrecadação poderá retornar para a população em forma de melhores serviços públicos e infraestrutura urbana e rural. Os principais tributos que são fontes de arrecadação municipal são: IPTU, ITBI, ISS, e taxas para Alvarás e Certidões.

 

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA

  • Realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos;

  • Celebrar contratos e congêneres com a finalidade de efetivar os objetivos da pasta;

  • Acompanhamento e controle das receitas e as disponibilidades financeiras por fonte de recursos, de acordo com as datas dos repasses;

  • Acompanhamento de índices da aplicação em Assistência, Saúde e Educação;

  • Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município;

A Secretaria de Finanças decidiu fomentar a integração dos colaboradores para melhoria nos procedimentos e processos a serem realizados, a fim de cumprir os objetivos individuais de cada setor levando a alcançar os objetivos gerais da Secretaria de Finanças.

Estão planejados para o bimestre, julho e agosto, às seguintes ações:

  • Palestra motivacional intrapessoal e interpessoal

  • Capacitações técnicas

 

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA

 

O Departamento de Tributos é responsável por dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo à legislação vigente. Tem como objetivo efetuar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributarias ou não tributarias. As funções e atividades específicas neste setor são: Atendimento ao público, arrecadar valores, controlar recebimentos, atualizar débitos, controlar parcelamentos, inscrever em dívida ativa, encaminhar débitos para cobrança, manter atualizado o cadastro de contribuintes, processos de abertura de empresas e profissionais autônomos, emissão de alvarás e certidões referente a assuntos constantes no cadastro tributário do município, dentre outras atividades previstas em lei.

 

 

METAS DO SETOR DE TRIBUTOS

 

• Aumento da arrecadação Municipal;
• Fiscalização de ações sujeitas á tributação;
• Conscientizar o contribuinte da importância do pagamento dos tributos;
• Facilitar aos contribuintes a emissão de documentos via Web, como por exemplo: Nota Fiscal Eletrônica e Certidões;
• Cumprir os prazos determinados em portarias quanto ao calendário de tributação no município;
• Atualizar o cadastro mobiliário e imobiliário municipal.

 

 

PLANO DE AÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS

 

- Instrução de todos os tributos de competência municipal e do devido regulamento do Processo Tributário administrativo;
- implantação e manutenção da atualização do Cadastro Técnico Municipal, com os dados Imobiliários e os Econômicos ou Mobiliários;
- Lançamento estritamente dentro da lei e cobrança dos impostos, taxas e contribuição de melhoria – IPTU, ITBI, ISSQN, taxa de Coleta de Lixo e demais taxa pelo Poder de Polícia, além dos Preços Públicos ou Tarifas;
- Manutenção de agente fiscal atualizando os cadastros, verificando atividades não licenciadas e homologando o ISSQN;
- Promoção da gestão dos maiores contribuintes;
- Gestão do Simples Nacional e integração com as Receitas federal e Estadual;
- Implantação dos Substitutos Tributários que recolhem o imposto na fonte, evitando a sonegação.
- Em relação ao IPTU: Fazer uma revisão na planta de valores municipal e um recadastramento imobiliário municipal, passando a cobrar o imposto pelo valor real do imóvel, aumentar o prazo de parcelamento dos débitos fiscais (de contribuintes inscritos na dívida ativa); reduzir as multas; adequar às infrações e penalidades previstas no Código Tributário.
- ITBI: intensificação da fiscalização no que tange a compra e venda de imóveis no município.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Este plano foi elaborado com o intuito de fortalecer o município, e que a geração de receitas possa atender a finalidade principal da municipalidade que é proporcionar transparência assim trazendo uma melhor qualidade de vida aos cidadãos. Todas as ações destacadas neste plano são pontos cruciais para que as metas sejam alcançadas.