SERVIÇOS

LINKS ÚTEIS

Praça José Amorim, 118, Centro
Olho d’Água das Flores/AL   CEP 57442-000
 
Atendimento ao Público
SEG à SEX : 8h às 13h

Copyright © todos os direitos reservados - 2020

CARTA DE SERVIÇOS

COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem o compromisso de elaborar, executar e avaliar as políticas agrícolas, pecuárias e de abastecimento rural, com desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

PREVISÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO

De acordo com cada serviço prestado. Mais abaixo está descrito todos os serviços com previsão do tempo de espera.

MECANISMO DE COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS

Presencial na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS

Presencial na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

MECANISMO DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO OU DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO

Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

1. SERVIÇO OFERECIDO

2. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS RESPECTIVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Das 8:00 hs às 13:00 hs

4. LOCALIZAÇÃO

Av. 02 de Dezembro, s/n, no prédio da EMATER Centro, Olho d’Água das Flores/AL, CEP 57.442-000

 1. CADASTRAMENTO E EMISSÃO DO CAR

O QUE É?

É um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP- de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse;  informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.

QUEM PODE REALIZAR?

Produtor Rural

TEMPO ESTIMADO PARA REALIZAR ESSE SERVIÇO

Entre 30 dias

Etapas para a realização deste serviço

Apresentação da documentação na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Análise da documentação apresentada para a regularização das áreas de preservação e de reserva legal e posteriormente em visitas a cada propriedade rural.

Documentos necessários:

  • RG

  • CPF

  • Documentos comprobatório da posse da terra.

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Autoridade administrativa

ILBER ALVES NERIS DA PAZ

 

2. INSCRIÇÃO DO GARANTIA SAFRA

O que é?

É uma ação do PRONAF para agricultores familiares que se encontram em municípios do semiárido alagoano sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.

Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.

Outras Informações:

Necessário ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf;

Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo;

Efetuar anualmente a adesão (agricultores, estados e municípios), antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais;

A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.

Quem pode realizar?

Agricultor familiar

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 4 meses

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Etapas para a realização deste serviço

Presencial nas Secretaria/EMATER

Inscrição dos agricultores

Preenchimento de formulário do Garantia Safra.  O agricultor familiar que já possui DAP, procura os escritórios da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a EMATER e realiza a inscrição.

Documentos necessários:

CPF/DAP Ativa

Autoridade administrativa

ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES

Entrega do Boleto e Pagamento da taxa de Inscrição

O agricultor procura a secretaria municipal de agricultura para pegar o boleto e dirige-se a uma casa lotérica para efetivar o pagamento.

 

Documentos necessários:

  • CPF

Etapas para a realização deste serviço

Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Liberação de Pagamento

O agricultor dirige-se a Caixa Econômica Federal para sacar o seguro. Caso o recurso não seja liberado o agricultor procura a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para saber o motivo do não pagamento.

Documentos necessários:

  • RG

  • CPF

Etapas para a realização deste serviço

Presencial nas agências da Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante.

 

3. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA EMATER (Termo de Adesão Federal com execução Estadual)

 

O que é?

É uma ação do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar.

O programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares, estimulando os processos de agregação de valor à produção.

Os alimentos são adquiridos pela EMATER/AL e pago pelo governo federal diretamente aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos tradicionais beneficiários da DAP, para distribuição à população em maior vulnerabilidade social e nutricional, tais como: entidades da rede socioassistencial, restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal.

O PAA é executado pela EMATER / AL, com recursos federais.

Quem pode realizar?

Agricultores familiares e suas organizações

Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 24 meses

Etapas para a realização deste serviço

Publicação da Portaria pelo Governo Federal

Publicação da portaria pelo Governo Federal no site do ministério da cidadania

Presencial nos escritórios Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a EMATER

Documentos necessários:

  • DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf

  • RG

  • CPF

 

Autoridade administrativa

ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES

Entrega dos Cartões do PAA

Aprovação do cadastro dos Agricultores fornecedores e das entidades recebedoras, abertura das contas e emissão dos cartões magnéticos do Banco do Brasil para recebimento dos pagamentos.

Documentos necessários:

  • RG

  • CPF

Etapas para a realização deste serviço

Presencial: Diretamente nas agências bancárias do Banco do Brasil do município.

Entrega dos produtos nas centrais de recebimento

Entrega dos produtos nas centrais de recebimento ou nas unidades recebedoras, assinatura dos termos de Entrega e Aceitabilidade e de Doação, e apresentação das Notas Fiscais.

 

Documentos necessários:

  • RG

  • CPF

Etapas para a realização deste serviço

Presencial: Presencial nos Escritórios Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente/EMATER/Prédio PAA

Pagamento

Aprovado o fornecimento dos produtos, o agricultor receberá o pagamento direto na sua conta bancária.

Documentos necessários:

  • RG

  • Cartão Magnético do Banco

  • CPF

Etapas para a realização deste serviço

Presencial: Diretamente nas agências do Banco do Brasil

Recebimento dos Produtos e Fiscalização

Na Rua Boa Vista, número 322 no Prédio do PAA.

Autoridade administrativa

LAYS ELIZABETT FERREIRA BARROS

JUCIÊDES RODRIGUES DOS PRASERES

 

 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE BOVINOS DO MERCADO PÚBLICO (AÇOUGUE)

 

O QUE É?

É uma atividade desempenhada pelo setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal que visa à melhorias no setor de qualidade dos produtos disponibilizados no Mercado Público (Açougue). O Médico Veterinário fiscaliza os Bovinos que vão para o abate em Arapiraca e são fiscalizadas as carnes ao chegar de Arapiraca para entrar no Açougue, a carne só entra com o Selo de abate em Frigorifico Autorizado por os Órgãos Estaduais competentes.

Autoridade administrativa

JOSÉ BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS

 

4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

O que é?

É um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, além de desenvolver as políticas públicas, voltadas ao Agricultor Familiar, assim como, aos demais perfis produtores.

Quem pode realizar?

Agricultor Familiar e Médio Produtor

Tempo estimado para realizar esse serviço

Mediante Agendamento e demanda do momento. Os Agricultores que fazem partes dos Programas PAA e PNAE tem acompanhamento constate.

Etapas para a realização deste serviço

Apresentação do Agricultor Familiar e Médio Produtor Rural

Os Agricultores Familiares e Médios Produtores Rurais podem buscar o serviço de assistência técnica e extensão rural, ou mesmo, serem selecionados, devido a participação efetiva na produção rural do município.  Estes terão o devido acompanhamento de suas atividades produtivas e orientações necessárias para melhorar a produtividade.

Documentos necessários:

  • RG

  • CPF

  • DAP

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Entrevista de perfil produtivo

Será avaliada a capacidade instalada da propriedade rural e o perfil produtivo de cada Agricultor Familiar e Médio Produtor Rural para que sejam apresentadas as políticas públicas que os beneficiem.

Acompanhamento e assistência técnica

Acompanhamento das atividades de produção rural para garantir a melhor aplicação das orientações e apresentação de novas tecnologias de produção que melhorem a produtividade.

Etapas para a realização deste serviço

Presencial: Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente/EMATER

Onde é realizado o serviço

Inicialmente no escritório da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e posteriormente em visitas a cada propriedade rural com Termo de Parceria com a EMATER.

Autoridade administrativa

LAYS ELIZABETT FERREIRA BARROS

JUCIÊDES RODRIGUES DOS PRASERES

ROBÉRIO OLIVEIRA ROCHA

RUI FERNANDO SOUZA ALVES

ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES

 

5. Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

O que é?

É o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física) quanto por empreendimento familiares rurais, como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).

 Quem pode realizar?

Agricultores e agricultoras

Quilombolas

Indígenas

Aquicultores e aquicultoras

Maricultores e maricultoras

Piscicultores e piscicultoras

Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 90 dias

Etapas para a realização deste serviço

Apresentação de documentos na Secretaria Municipal de Agricultura em Parceria com a EMATER

Serão exigidos documentos específicos que comprovem as informações da família apresentadas.

Documentos necessários:

  • RG do casal agricultor

  • CPF do casal agricultor

  • Certidão de casamento do casal agricultor

  • CNIS (retira no INSS) do casal agricultor

  • ITR dos últimos 5 anos (Documento de propriedade da Terra)

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Entrevista

Verifica-se a composição da renda bruta familiar anual (ato declaratório, sem comprovação de documentos)

Visita técnica

Vistoria das atividades produtivas na unidade de produção para comprovar declarações prestadas.

Autoridade administrativa

ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES

 

6. DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO DE FEBRE AFTOSA

O que é?

Documento que permite o proprietário circular e ou comercializar animais que tenham sido devidamente vacinados contra a Febre Aftosa nas etapas da campanha realizadas duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro.

Quem pode realizar?

Criadores de animais bovídeos

 

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 60 minutos.

Etapas para a realização deste serviço /Solicitação de Declaração de Vacinação da Febre Aftosa

Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento da Escritórios da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.

Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante deve estar munido da nota fiscal de vacina contra a aftosa para solicitar a declaração.

Documentos necessários:

  • Nota Fiscal de compra da vacina

  • CPF

  • RG

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Autoridade administrativa

MAIRA DA SILVA RODRIGUES

DJALMA ABREU CAVALCANTE

 

7. DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO DE BRUCELOSE

O que é?

Documento que permite o proprietário circular e ou comercializar animais que tenham sido devidamente vacinados contra a Brucelose nas etapas da campanha realizadas duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro.

Quem pode realizar?

Criadores de animais bovídeos

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 30 minutos.

 

 

Etapas para a realização deste serviço /Solicitação de Declaração de Vacinação da Brucelose

Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento dos Escritórios da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.

Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante deve estar munido da nota de atestado de vacinação emitida pelo funcionário autorizado da ADEAL para solicitar a declaração.

Documentos necessários:

  • Declaração de vacinação contra brucelose (emitida previamente pelo responsável técnico da ADEAL)

  • CPF

  • RG

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Autoridade administrativa

MAIRA DA SILVA RODRIGUES

DJALMA ABREU CAVALCANTE

 

8. EMISSÃO DE FICHA SANITÁRIA

O que é?

Documento demonstrativo e de controle sanitário que apresenta o movimento de trânsito animal (entrada, saída e transferência de animais), realização de vacinas (brucelose e aftosa) e a quantidade de animais existentes na propriedade.

 Quem pode realizar?

Criadores de todos os tipos de animais que possam constar no cadastro da ADEAL

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 5 minutos

Etapas para a realização deste serviço /Emissão de Ficha Sanitária

Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar a unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.

Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante deve trazer documento de identificação do produtor para receber a ficha sanitária.

Documentos necessários:

  • CPF

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Autoridade administrativa

MAIRA DA SILVA RODRIGUES

DJALMA ABREU CAVALCANTE

 

9. ABERTURA DE NOVOS CADASTROS (ADEAL)

O que é?

Abertura de documento demonstrativo e de controle sanitário que apresenta a movimento de trânsito animal (entrada, saída e transferência de animais), realização de vacinas (brucelose e aftosa) e a quantidade de animais existentes na propriedade.

Quem pode realizar?

Qualquer produtor rural que possua propriedade rural ou Comodato.

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 30 dias.

Etapas para a realização deste serviço

Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar a unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL portando os seguintes documentos listados a baixo.

 

Documentos necessários:

  • CPF

  • RG

  • DOCUMENTO DA TERRA OU COMODATO

  • NÚMERO PARA CONTATO

  • CAR

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Autoridade administrativa

MAIRA DA SILVA RODRIGUES

ROGÉRIO DUARTE MADEIRO

TALLES ALEXANDRE LIMA

 

10. ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS (ADEAL)

O que é?

Atualização de documento demonstrativo e de controle sanitário que apresenta a animais nascidos, animais mortos e evolução do rebanho (quantidade de animais existentes na propriedade).

Quem pode realizar?

Qualquer produtor rural que possua cadastro na ADEAL

Tempo estimado para realizar esse serviço

30 minutos

Etapas para a realização deste serviço

Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.

Documentos necessários:

  • CPF

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

 

Autoridade administrativa

MAIRA DA SILVA RODRIGUES

DJALMA ABREU CAVALCANTE

 

 

10. EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA

O que é?

Documento oficial emitido para o transporte, trânsito (intermunicipal e interestadual) e transferência de titularidade do animal. Assim como o trânsito de animais dentro da mesma propriedade.

Quem pode realizar?

Criador de animais

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 5 minutos

Etapas para a realização deste serviço / Solicitação de Guia de Trânsito Animal

Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.

Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante receberá um boleto do Documento de Arrecadação de Receita (DAR) e pode efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até a data do vencimento.

Documentos necessários:

  • CPF sendo portado pelo próprio dono

 

Pagamento de Taxa:

R$ 1,00 a R$ 2,00 por animal

Efetuar pagamento do DAR

O solicitante deve dirigir-se a uma agência bancária e efetuar o pagamento do boleto.

Emissão de Guia de Trânsito Animal

Presencial: o solicitante retorna a uma unidade de atendimento da ADEAL no Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o comprovante de pagamento para a emissão da GTA.

                                               

Autoridade administrativa

MAIRA DA SILVA RODRIGUES

DJALMA ABREU CAVALCANTE

 

 

12. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS OFERECIDOS NA MERENDA ESCOLAR.

O que é?

A alimentação escolar constitui-se como um dos direitos fundamentais do cidadão, sendo previsto na Constituição Federal. No intuito de garantir este direito, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado como instrumento oficial do Governo Federal para a melhoria das condições nutricionais, da capacidade de aprendizagem dos escolares.

A Medida provisória nº 1.784 de 14/12/1998 enfatiza o respeito os hábitos alimentares de cada localidade, sua vocação agrícola e a preferência pelos produtos in natura. Se por um lado há a valorização da participação da sociedade local organizada, estimulando a regionalização dos cardápios; por outro lado a busca pela qualidade da alimentação deve atender às recomendações de segurança alimentar, garantindo o bom estado nutricional e a saúde da criança.

Etapas para a realização deste serviço

Avaliar e monitorar a qualidade nutricional e higiênico-sanitária dos alimentos oferecidos aos escolares que frequentam escolas públicas.

O monitoramento é processo contínuo e longitudinal, que transcorre a partir da obtenção dos primeiros resultados. É concomitante à intervenção e estará a cargo dos parceiros do projeto.

Documentos necessários:

  • CPF

  • RG

  • DAP

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Autoridade administrativa

LAYS ELIZABETT FERREIRA BARROS

JUCIÊDES RODRIGUES DOS PRASERES

 

13. ARAÇÃO DE TERRA

 

O que é?

Aração é o processo de revolver um terreno agrícola com a finalidade de descompactar a terra para um melhor desenvolvimento das raízes. Consiste em uma técnica de preparo do solo para plantio.

Etapas para a realização deste serviço

Agendamento na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Prédio da EMATER). A Aração é realizada por região quando a terra estiver adequada para aração.

Documentos necessários:

  • NOME

  • CONTATO

  • ENDEREÇO

  • QUANTIDADE DE TAREFAS

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Autoridade administrativa

ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES

 

 

14. PODAS DE ÁRVORES

O que é?

Poda das árvores das vias públicas. O corte ou poda de árvores em Locais Públicos é competência do município. Cidadãos não podem cortar ou podar de forma bruscas sem autorização.

Etapas para a realização deste serviço

Realizado Semanalmente de Terça-feira a Sexta-feira por a equipe de poda com Cronograma por ruas. Caso tenha alguma árvore que seja emergencial procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e será atendido de acordo com a análise de risco.  

 

Documentos necessários:

  • NOME

  • CONTATO

  • ENDEREÇO

  • QUANTIDADE DE ÁRVORES

 

Pagamento de Taxas:

Este serviço é gratuito para o solicitante

Autoridade administrativa

ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES

JULIANO BEZERRA FARIAS